Direito Imobiliário do Comprador
Especialistas em distrato, atraso na obra e vícios construtivos. Protegemos seu sonho da casa própria.
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Problemas com seu imóvel? Atuamos em todas as fases, da compra na planta ao pós-entrega.
Seja para resolver um distrato, cobrar a construtora por atrasos, exigir correção de vícios ou rever cláusulas abusivas, nossa equipe oferece soluções jurídicas personalizadas. Conhecemos as práticas do mercado imobiliário e trabalhamos para proteger seu patrimônio com eficiência, agilidade e a proximidade que faz a diferença.
Desistência da compra de imóvel
O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel muito comum em casos de imóvel na planta. Se você precisa desistir da compra do apartamento, seja por dificuldade financeira, mudança de planos ou atraso na obra, é importante entender quais valores podem ser recuperados e quais retenções são legalmente permitidas.
A multa por distrato não pode ser abusiva. Em muitos casos, é possível discutir judicialmente a redução da retenção, buscar devolução mais rápida das quantias pagas ou revisar cláusulas que coloquem o comprador em desvantagem excessiva.
Se o distrato ocorrer por culpa da construtora, como atraso na entrega do imóvel, o comprador pode ter direito à restituição integral ou substancial dos valores pagos, além de eventual indenização, conforme o caso.
Atraso na entrega de imóvel
Se a construtora atrasou a entrega do imóvel na planta , você deve buscar orientação jurídica. O atraso na obra pode gerar consequências financeiras graves, especialmente para quem continua pagando aluguel, financiamento ou juros de obra.
O comprador pode ter direito a indenização por atraso na entrega, recebimento de lucros cessantes (valor equivalente ao aluguel do período), aplicação de multa contratual, suspensão ou restituição de valores pagos indevidamente e até mesmo à rescisão do contrato com devolução de valores.
Cada situação exige avaliação individual, considerando o contrato, o prazo de tolerância e a documentação da obra. Medidas podem ser tomadas (judicial ou extrajudicialmente) para proteger seu investimento e fazer valer seus direitos.
Apartamento entregue com defeito
Se o seu apartamento novo foi entregue com defeito, como infiltração, rachaduras, problemas elétricos, hidráulicos ou falhas estruturais, por exemplo, pode haver vício construtivo. É recomendável procurar um advogado quando a construtora demora a solucionar o problema, realiza reparos inadequados ou simplesmente se recusa a assumir a responsabilidade.
O comprador pode ter direito à reparação integral dos defeitos, abatimento proporcional do valor do imóvel ou, em casos mais graves, até a rescisão do contrato com devolução de valores, além de eventual indenização por prejuízos comprovados.
Juros de obra abusivos
A cobrança de juros de obra (ou taxa de evolução de obra) é comum em imóvel na planta, mas pode se tornar indevida em determinadas situações — especialmente quando há atraso na entrega do imóvel ou quando a cobrança continua após o prazo contratual.
Você deve procurar orientação jurídica se estiver pagando juros de obra mesmo com a obra atrasada, se houver falta de transparência nos valores cobrados ou se o contrato não deixar claro como a taxa é calculada.
Pode ser possível solicitar a suspensão da cobrança, a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação nas parcelas futuras. A análise do contrato e do cronograma da obra é essencial para verificar se a cobrança está dentro dos limites legais e evitar prejuízos desnecessários.
Imóvel entregue com metragem menor
Se o apartamento foi entregue com metragem menor que a prevista no contrato ou no memorial descritivo, é recomendável buscar orientação jurídica.
Diferença relevante entre a área prometida e a área real do imóvel pode gerar direito a compensação.
A análise da convenção de condomínio, do contrato de compra e venda e da metragem efetivamente entregue é fundamental para verificar se a variação está dentro da tolerância legal ou se houve descumprimento contratual.
Dependendo do caso, pode ser possível exigir abatimento proporcional do valor pago, revisão do contrato ou até indenização por prejuízos comprovados.
Revisão de contrato imobiliário: cláusulas abusivas
Se o seu contrato de imóvel na planta prevê multa elevada, retenção excessiva em caso de distrato, prazo de tolerância muito amplo ou cobranças pouco transparentes, pode haver cláusulas abusivas passíveis de revisão judicial.
É recomendável procurar um advogado quando houver dúvida sobre a legalidade das penalidades, dificuldade para cancelar o contrato ou cobrança de valores que coloquem o comprador em desvantagem excessiva.
A revisão de contrato imobiliário pode permitir a redução de multa desproporcional, adequação de cláusulas ilegais e até a restituição de valores pagos indevidamente, conforme o caso. A análise técnica do contrato é essencial para identificar abusividades e avaliar se há base jurídica para buscar equilíbrio e proteger seu investimento.
Cobrança antecipada de ITBI e registro
A cobrança antecipada de ITBI e despesas de registro em imóvel na planta gera dúvidas frequentes. Em regra, o ITBI é devido na transferência efetiva da propriedade, e não necessariamente antes da entrega das chaves ou do registro do contrato.
É recomendável procurar orientação jurídica quando a construtora exige o pagamento do ITBI ou do registro antes da conclusão da obra, como condição para entrega do imóvel ou assinatura de documentos, especialmente se houver pressão para pagamento imediato.
Dependendo do caso concreto e da forma prevista no contrato, pode ser possível questionar a exigência antecipada, suspender a cobrança ou buscar a restituição de valores pagos indevidamente. A análise técnica do contrato e do estágio da obra é fundamental para verificar se a cobrança está de acordo com a legislação e evitar desembolsos indevidos.
Consultoria e assessoria em leilões imobiliários
Comprar imóvel em leilão pode representar excelente oportunidade de investimento, com valores abaixo do mercado. No entanto, leilão imobiliário também envolve riscos jurídicos relevantes, como imóvel ocupado, dívidas ocultas, problemas no edital ou irregularidades na matrícula.
É recomendável buscar assessoria jurídica para leilão de imóvel antes de dar o lance, especialmente quando há dúvidas sobre débitos de IPTU e condomínio, ações judiciais em andamento, cláusulas do edital ou possibilidade de imissão na posse.
Uma análise preventiva pode identificar riscos, estimar custos reais da regularização e avaliar a viabilidade do negócio. Em muitos casos, o suporte jurídico é decisivo para transformar o leilão em investimento seguro, evitando que uma aparente oportunidade se converta em prejuízo. A consultoria adequada aumenta a previsibilidade da operação e protege o capital investido.
Sobre Fabio Melmam Sociedade de Advogados
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